Dilma deve sancionar multa a empresa que pagar menos a mulher
Criticado por empresas, elogiado por trabalhadores e considerado fonte
de controvérsia por advogados, o projeto de lei que cria nova multa a
empresas que pagarem menos a mulheres na mesma função de um homem deve
ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem vetos, segundo a Folha apurou.
A punição à discriminação é prevista na Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informa reportagem de Maeli Prado, Nádia Guerlenda e Natuza Nery na Folha desta quinta-feira.
A íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O projeto de lei, aprovado anteontem pelo Senado, prevê uma compensação
paga pelo empregador para a funcionária, de cinco vezes a diferença de
remuneração pelo período em que trabalhou.
Atualmente, o empregador que pagar salário menor do que o do homem para
uma mulher na mesma função pode ter de pagar ao Estado multa que varia
de R$ 80,51 a R$ 805,09, segundo a CLT.
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