Nota de Esclarecimento a População - Administração Regional do Gama

A Administração Regional do Gama emitiu uma nota de esclareciemento referente a matéria do DFTV 2ª Edição que fora ao ar ontem 10/07, onde um membro da Equipe Atitude recebeu este e-mail e disponibilizou ele na integra sem alterar nada para que todos possam tirar suas próprias conclusões.

Esclarecimentos à População

 

Imagem Retirado do Google

Em razão de matéria do DFTV 2^a Edição, venho a público esclarecer que sou servidor concursado do governo federal há 22 anos e fui requisitado pelo governador Agnelo Queiroz em função da minha experiência profissional para assumir a Administração Regional do Gama em março deste ano.

O meu parentesco com o deputado Patrício, atual presidente da Câmara Legislativa, tem amparo legal na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal e nos esclarecimentos do Ministério Público por meio de Nota Técnica da 5^a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. Não se trata de brecha, mas de uma situação de exceção à qual previu a legislação quando tratou de servidores concursados no exercício de cargos em comissão ou de confiança. Há que se diferenciar cargos em comissão sem vínculo com a Administração Pública e aqueles, nos quais estou enquadrado, onde há vínculo com o serviço público por meio de um concurso público, para o qual fui habilitado sem qualquer tipo de ingerência política há mais de duas décadas.

Sou formado em Economia, com pós-graduação em Gestão Empresarial e experiência reconhecida na administração e gestão públicas. Além disso, sou nascido e moro no Gama há 44 anos, outra condição também levada em conta na decisão do governador Agnelo Queiroz em me requisitar para comandar a Administração Regional.

Este esclarecimento público também é uma forma de protesto contra tentativas frustradas de vinculação política que não mancharão a minha vida profissional pautada na legalidade de minhas ações como gestor público ao longo de tantos anos.

Márcio Palhares de Oliveira

Administrador Regional do Gama

Assessoria de Comunicação Social

Administração Regional do Gama

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