Consulta Pública para Definir Novo Padrão para Assinaturas Digitais

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI- abriu consulta pública sobre a regulamentação do novo padrão de assinatura da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, o PAdES – PDF Advanced Eletronic Signatures. A documentação referente ao tema é composta por quatro documentos, que tratam de padrões de assinatura da ICP-Brasil. 

A consulta permanecerá aberta até o dia 07 de junho de 2015.

O PAdES é o padrão de assinatura que permite a utilização de assinaturas digitais em arquivos PDF. O Comitê Gestor da ICP-Brasil – CG-ICP-Brasil criou um Grupo de Trabalho, tendo como objetivo propor uma  forma de regulamentação do PAdES no âmbito da ICP-Brasil. Após os estudos, ficou definido que, assim como no CAdES e XAdES, o PAdES deveria ter sua regulamentação baseada em políticas de assinatura ICP-Brasil.

Mais informações sobre a consulta pública, clique aqui.

As instruções normativas da ICP-Brasil são elaboradas pela AC Raiz e têm caráter suplementar às normas estabelecidas pelo Comitê Gestor. Veja as instruções normativas em vigor e revogadas clicando aqui.

Por Henderson Matsuura Sanches