Marco Civil da Internet

Este texto é do Bruno Jose de Oliveira o qual solicitou para divulgar e após ler  o quanto é esclarecedor tendo em vista que o mesmo acompanha de perto o Projeto Marco Civil da Internet e como vocês iram ler foi realizado uma ótima pesquisa para que todos entendam o que é esse projeto, e o que pode acarretar para nos usuários. 

Muito material tem sido produzido em torno do debate do Marco Civil da internet, mas nesse segundo semestre do ano com as Denúncias de Edward Snowden o debate parece estabelecer novos parâmetros. Não que para os mais atentos a espionagem na rede seja novidade, de fato não é, mas a denúncia endossou o discurso daqueles setores ditos revoltosos e colocou novos elementos no campo do direito a liberdades fundamentais como a confidencialidade e o sigilo das informações trocadas por particulares. Até então o combate ao terror era o parâmetro que permitia que tudo e todos fossem vigiados e mesmo setores mais conservadores como as organizações Globo fizessem bazofia trazendo ao ar programas como Big Brother legitimando a postura invasiva de organismos de segurança americanos como CIA e NSA .

Você pode estar sendo filmado lemos nas lojas de departamento e até quitandas dando a falsa impressão de segurança e invertendo parâmetros onde a vida privada pode ser invadida desde que para o bem comum. Isso trazido para o campo da internet pode ser alarmante, considerando que desde a mais simples traição conjugal pode ser elemento de chantagem dependendo dos envolvidos, até padrões de comportamento humano que sendo avaliados em conjunto podem ser modelados e até restabelecidos. Isso feito tudo por corporações estrangeiras ligadas ao grande capital financista, sim esse mesmo que explodiu irresponsavelmente a economia planetária em 2008 e parece não ter se dado por rogado.

Bom mas tem mais, preços diferenciados para quantidade de Kilobytes que você pode e quer consumir, nicho de informações que tais preços te dariam acesso e por aí vai, ou seja se comparada a TV Brasileira seria mais ou menos que dizer o seguinte: se você pode pagar te daremos 15 canais só de filmes se não pode fique feliz com a Globo e o SBT.

Com a convergência das mídias digitais inclusive a possibilidade e o perigo de uma falta de regulação nesses setor seria como dizer que Radio, TV e Web possam ser produzidos de maneira ainda mais virulenta quando se pensa na capacidade de manipulação midiática que se pode auferir a setores da sociedade que nem sempre estão muito preocupados com seu avanço, se esse avanço interferir em suas possibilidades de lucro.

Por outro lado a Campanha pela regulação do setor conta hoje com forte apoio de organizações sociais, sindicatos, frente de parlamentares, centrais sindicais, diretórios inteiros de estudantes em importantes universidades do País e intelectuais bem como amplo apoio social (veja o site http://marcocivil.com.br/ ) A possibilidade de deixar passar a chance da criação de um Marco Civil na internet ainda esse ano se dá em um momento de eferverscência social( lembra das manifestações de julho?) nos enfraquece por um lado mas também cria a possibilidade de ampliar nosso campo de aliados ( a Presidenta Dilma conseguiu no mês de novembro importante vitória com o apoio da Presidenta da Alemanha nesse assunto).

O projeto de Marco Regulatório apresentado ao congresso no mês de novembro traz o conjunto de formulações de todos esses atores sociais bem como a contribuição de acadêmicos e especialistas sendo hoje um dos mais avançados do mundo em matéria de manutenção das liberdades. A internet no Brasil se destaca das demais do mundo por ter sido até aqui uma construção participativa. Assegurar liberdades individuais e coletivas na rede é um dos elementos centrais do projeto bem como a neutralidade da rede.

O que é Neutralidade

O principio de neutralidade resguarda a possibilidade de todas as organizações da sociedade tanto publicas como privadas produzirem e transmitirem conteúdo, vide o nosso site. Outras ferramentas de comunicação como o rádio em seu nascedouro foram assim, visto que você podia com um aparelho simples de rádio transmitir opiniões particulares e coletivas. Os primeiros aparelhos de rádio eram também retransmissores, mas justamente por pressão de corporações que não podiam admitir um grupo de sindicalistas ligados ao movimento anarquista por exemplo, tivessem acesso a uma ferramenta de mobilização e aglutinação tão poderosa como havia sido o rádio no início de sua existência.

Agora pense na internet do futuro proposta por setores dessa mesma parcela da sociedade que lá atrás propôs a regulação do radio, agindo hoje propondo a regulação da internet. Isso por si só explica a preocupação em barrar o modelo proposto no projeto enviado ao Congresso Nacional. Mas vamos além, você sabia que cerca de 80 congressistas de nosso país entre Deputados Federais e Senadores são proprietários de Rádios e TVs e que com certeza não estão felizes com um projeto que lhes retira imensas possibilidades de lucro. Não só isso como também propostas que beiram o escatológico que visam policiar a produção de conteúdo vide a proposta do senador Eduardo Azeredo do PSDB de Minas Gerais batizada pelo movimento de comunicação de AI-5 Digital.(leia sobre isso O AI-5 Digital, revista Carta Capital de 24 de novembro de 2011.)

Então quando falamos de neutralidade na rede não estamos só falando da possibilidade de um garoto com uma webcam criar um vídeo, mas estamos falando de liberdade. Liberdade de expressão por parte de quem produz conteúdo para rede e liberdade de escolha para quem quer simplesmente navegar atrás de informação de um determinado tipo e com determinada linguagem que se comparada a TV no Brasil não é exatamente o melhor modelo de liberdade. Visto que temos um imenso monopólio privado de televisão que estabelece um certo padrão que as demais empresas seguem como modelo. Não é o que se vê hoje na internet.

A internet no Brasil tem grande liberdade de produção e disseminação de conteúdo bem como facilidade de acesso a esse conteúdo. A ideia de uma Marco Regulatório agora é justamente a de se criar uma legislação que regule o setor mantendo esse modelo. Pelo menos a proposta atual apresentada ao Congresso mantém essa essência. A grande preocupação dos movimentos sociais vai nesse sentido. Manter a integralidade dessa proposta com essa cunho democrático e participativo é uma luta coletiva de todos os usuários e ainda mais dos entusiastas da internet. É função cidadã e também nossa responsabilidade coletiva, visto que os maiores interessados somos nós, os usuários da internet.

O Projeto de Marco Civil

Ainda há a ideia de criar tipos diferenciados de pacotes de internet estabelecendo com critérios econômicos os tipos de navegação, exemplo se você paga 19 reais por mês hoje a sua internet reduz a velocidade do meio para o fim do mês e você permanece com acesso limitado conseguindo praticamente abrir e-mails e redes sociais, a proposta de Marco Civil regula isso estabelecendo uma velocidade minima que sua operadora precisa te dar pra que você tenha acesso a todo o conteúdo de maneira integral afinal você não paga pra ler e-mails e navegar no Facebook você paga pela internet e não pelo tipo de conteúdo, logo as operados precisam fornecer velocidade que dê a nós usuários acesso ilimitado ao conteúdo visto que a infraestrutura e o serviço de internet é um bem público explorado por empresas privadas hoje e deve permanecer sendo regulamentado dessa maneira.

Essa é a proposta do Deputado Federal Alexandre Molon PT-RJ que foi apresentada no final de novembro inicio do mês de dezembro no congresso federal. Esse modelo vem sendo perseguido pelo debate a anos tendo seu ápice a conferência nacional de comunicação que ocorreu em novembro de 2011 em Brasília e que tinha um escopo ainda maior visto que o debate englobava toda a comunicação e não só a rede. Ou seja essa proposta é uma construção coletiva de milhares de pessoas que dialogam sobre a necessidade de um modelo de comunicação democrático e que com a internet parece ter saído do campo das divagações e entrado no mundo real.

O atraso na votação tem sim o caráter conservador de emperrar a vitória que o momento político em que com todos os fatos desse ano pareciam convergir para a sua aprovação. O ano que se segue será interrompido no segundo semestre pela agenda eleitoral o que cria certa preocupação se essa será mais uma das tantas reformas que o Brasil precisa e que ficará anos engavetada esperando o momento em que poderosos setores ligados ao campo conservador ou simplesmente não permitem um maior avanço ou mesmo aparecerem, com projetos de retrocesso como o infeliz projeto de Eduardo Azeredo que parecia ter sido soterrado a anos atrás e hoje em meio a possibilidade de vitória de um projeto de Marco Civil democrático volta a cena, numa clara demonstração de que os empresários do setor de internet e comunicação não pretendem se deixar regular pela sociedade e que se isso de fato vier a acontecer não será uma vitória fácil e sim construída com amplo debate. Muitos de nós havíamos achado ter chegado ao fim de um ciclo de manutenção da comunicação em mãos somente de empresas privadas no Brasil. Pois se a lei houvesse sido aprovada esse mês seria um marco na história das comunicações no país mas a história e os embates políticos tem dessas coisas. É fundamental portanto que não deixemos passar o momento histórico, devemos podar as arestas em nosso campo para que façamos dessa, uma vitória de todos os militantes do campo politico democrático do país e de cada usuário da internet. Não podemos deixar o bonde da história passar.

Por: Bruno Jose de Oliveira